Tribunal de Justiça Desportiva faz entrega de cestas básicas por conversão de penalidade

O Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Futebol do Acre entregou no último dia 25 de março de 2024, duas cestas básicas para os senhores Carlos Rodrigues da Silva e Francisco Rodrigues Pinheiro, respectivamente gandula e funcionário da FFAC, oriundas do segundo processo de conversão de pena do Tribunal.
A conversão de pena foi tema tratado no 1º Congresso de Direito Desportivo realizado pelo Tribunal no mês de fevereiro passado, onde o Auditor Jorge Ivo do STJD apresentou palestra com o tema “Considerações sobre o Cabimento dos Institutos da Representação, da Transação e da Conversão Disciplinar no Ordenamento Jurídico Desportivo.”
A conversão de pena consta do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, no artigo 286-C, e serve para permitir que o atleta quando não tiver condições de cumprir a totalidade da pena, possa requerer à Presidência do TJD sua conversão.
O atleta Jean Cerqueira de Souza, ex-atleta do Independência Futebol Clube, sofreu punição de suspensão de quatro partidas pela Comissão Disciplinar por infração cometida no Campeonato Acreano de Futebol Profissional, processo nº 001/2024, conforme Ata de Julgamento nº 001/2024/TJD/Comissão Disciplinar, de 22 de março de 2024. O atleta cumpriu três partidas de suspensão, restando apenas à última partida para cumprimento.
O Presidente do TJD, Marco Antonio Mourão de Oliveira, deferiu a conversão da última partida em duas cestas básicas, fazendo a entrega aos senhores Carlos Rodrigues da Silva e Francisco Rodrigues Pinheiro conforme registro fotográfico.
O Tribunal manifesta a alegria pela doação das cestas, enaltecendo o pedido do atleta Jean Cerqueira de Souza.